Muitas foram as vozes que, nas últimas semanas, se fizeram ouvir na sequência da polémica declaração do deputado do MPD, Miguel Monteiro, a propósito do tema da legalização em Cabo Verde do casamento entre pessoas do mesmo sexo. A comunicação social e, acima de tudo as redes sociais, estiveram em polvorosa com opiniões contra e a favor.

Na sequência, o SAPO Cabo Verde foi conversar com o coordenador e consultor da campanha “Livres e Iguais” das Nações Unidas em Cabo Verde, Samory Araújo, a realizadora Samira Vera-Cruz, bem como Anilton Barros (Anita) e Sasha Montez (nome fictício) - estes dois últimos membros da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) - que têm acompanhado de perto as discussões sobre o tema.

Samira Vera-Cruz foi uma das promotoras do debate “LGBT: uma questão de amor, fé, lei ou poder?” que aconteceu na Praia no seguimento da publicação de Miguel Monteiro na sua página pessoal na rede social Facebook.

"O debate foi promovido em conjunto com a Ema Barros e a Eurídice Monteiro como um apelo à sociedade para que se possam dialogar abertamente os direitos LGBT", explica a realizadora ao SAPO.

E acrescenta: "se queremos uma sociedade consciente e ativa, mesmo que as opiniões não sejam as mesmas, e nunca serão, são necessários estes diálogos nos quais, acima de tudo, as pessoas tenham consciência e se responsabilizem pelo que afirmam e defendem. Passa por ações políticas apartidárias que mostram que a sociedade está atenta e consciente do que se passa à sua volta".

Cabo Verde é um país homofóbico?

“A meu ver, Cabo Verde, apesar de superficialmente muito recetivo, é um país pouco aberto ao que é diferente e no que toca aos direitos LGBT não é diferente. Basta ver que a homossexualidade, mesmo quando aparentemente aceite, é tratada apenas do ponto de vista da sexualidade em si, não se abordam as afetividades inerentes a qualquer ser humano que pensa, respira e ama. Quer me parecer que há duas grandes ondas: a que rejeita completamente a possibilidade desse amor existir (seja pela Igreja, pela cultura, etc.) e a que “aceita” e brinca com a temática minimizando a sua seriedade. Já evoluímos sem dúvida, mas acho que o caminho pelo respeito ao próximo ainda é longo”, afirma ainda a jovem.

Para Samira Vera-Cruz, a promoção de diálogos, de informação, de sensibilização e identificação com o próximo são os caminhos a serem seguidos independentemente do interesse partidário ou pessoal e garante que vai trabalhar para promover estas ações.

Do debate, que contou com a participação do especialista em comunicação Odair Varela, o jurista Clóvis Silva e o sociólogo Adilson Semedo, entre outros intervenientes, foram extraídas várias ilações, como por exemplo: que a Constituição de Cabo Verde já permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e que se trata de uma questão de fazer cumprir o que já está previsto na lei e que os artigos do Código Civil que proíbem esses casamentos são inconstitucionais.

Foi igualmente sugerida a fiscalização dessa inconstitucionalidade com o Provedor da Justiça e a promoção do casamento gay."Face às várias sugestões e partilha de informação, o que me pareceu mais pertinente foi a compreensão de que os direitos LGBT são de facto uma questão de amor, fé, lei e poder. O diálogo consciente permitiu que profissionais de diversas áreas esclarecessem dúvidas e trocassem ideias", acrescenta Samira Vera-Cruz.

Segundo a realizadora, este foi o primeiro passo de "um movimento que ultrapassa polémicas, partidos, a homoafetividade … um movimento que defende os direitos humanos".

Sobre a afirmação do deputado Miguel Monteiro, Samira Vera-Cruz diz: "Não acho que deva dignificar a afirmação do deputado Miguel Monteiro, porque considero que a questão é bem maior do que esse rompante, espero eu, pouco pensado. Acho que muitos se estão a focar nessa polémica mas o que realmente deve ser debatido e analisado é a nossa capacidade de empatia e respeito pelos direitos humanos das pessoas que nos rodeiam. Pelo menos serviu para acender o debate".

Anita: “Apelo que não tenham medo, é hora de dizer basta à opressão”

O presidente da Associação Gay de Cabo Verde, Anilton César da Luz Barros, Anita, filho de mãe de São Vicente e pai de Santiago, com oito irmãos, começou, por volta dos seus 14 anos, a revelar a sua orientação sexual.

A Associação existe há cerca de duas décadas e hoje conta com cerca de cem membros entre gays, lésbicas e apoiantes da causa. "Não lutamos apenas pelos direitos LBGT mas também de todas as comunidades oprimidas", explica.

Para Anita, Cabo Verde é um país homofóbico, mas esclarece que dentro das realidades que conhece, nas ilhas de São Vicente e Santiago, a homofobia revela-se com mais intensidade no interior da ilha de Santiago.

"Na capital do país é uma homofobia disfarçada, que cria uma opressão, um medo de deixar os sentimentos fluir. Temos aqui muitos médicos, juízes, políticos, que ‘não saem do armário’ com medo do julgamento, daí a opressão de que falo", explica.

Já Mindelo, para Anita é um exemplo para Cabo Verde e até para a África na questão da igualdade e liberdade de expressão.

Para Anita, o comentário do deputado Miguel Monteiro é bastante incoerente já que "é membro de um partido que se diz democrático e que defende as liberdades".

"Se não conhece os fundamentos da democracia precisa mudar de partido porque o país não precisa de um político incoerente", sublinha. "A comunidade LGBT exerce a sua cidadania na plenitude, paga os seus impostos, exerce o seu direito de voto e somos mais que dez mil a apoiar a causa, um número considerável", acrescenta.

Sobre as palavras de Miguel Monteiro acrescenta: "De certeza que não ficamos bem vistos principalmente junto do Luxemburgo, um dos nossos grandes parceiros a nível internacional e que tem como primeiro-ministro um gay".

Anita garante que existem cerca de 2 000 lésbicas e gays assumidos em todo o país e muitos outros que ainda não tiveram a coragem de se ‘assumir’ como tais.

O apelo maior da comunidade LGBT no país é com relação à revisão das leis que salvaguardem os seus direitos. Nesse sentido, a Associação Gay de Cabo Verde, em parceria com outras instituições, vai lançar brevemente uma petição, para recolher assinaturas, a ser entregue na Assembleia Nacional.

"Não existe uma lei que nos protege, já houve situações em que a polícia esteve de mãos atadas porque não sabia como agir numa determinada conjuntura. Existe uma lei que diz que somos todos livres e iguais mas não existe nada que diz que não se pode discriminar uma lésbica ou um gay", desabafa.

Quanto ao facto do secretário-geral do MpD ter fundamentado a sua posição com passagens da Bíblia, Anita refuta: "Se até mesmo em Roma, o centro da religião mãe, a igreja católica, já é permitido o casamento homossexual, não podemos continuar a levantar esta questões e devem lembrar-se dos fundamentos da bíblia 'não julguem para não ser julgado'. O que estão a provocar é uma onda de discórdia, o que não vai, mais uma vez, ao encontro do fundamento que diz 'não alimente a discórdia’”.

Para combater o preconceito, o presidente da Associação Gay de Cabo Verde diz que é preciso apostar na educação e na revisão da lei para garantir os seus direitos.

"Deixo um apelo à ministra da inclusão social e família, Maritza Rosabal, para abraçar a causa. É uma mulher coerente, que não gosta da exclusão".

"Precisamos de uma proteção da lei, precisamos de uma garantia para combater a nossa vulnerabilidade. E este aspeto também põe em causa o nosso país enquanto um país democrático. Conheço casos de gays e lésbicas que temem por suas vidas nas comunidades em que vivem", reforça.

Campanha Livres e Iguais

Em dezembro de 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou em Cabo Verde a campanha “Livres e Iguais” contra a homofobia, cuja madrinha é a artista cabo-verdiana Mayra Andrade.

Segundo o coordenador e consultor da campanha, Samory Araújo, o projeto foi lançado internacionalmente em 2013 na África do Sul, mas Cabo Verde foi, apesar de haver algumas ações de sensibilização em outros países, o primeiro país africano a abraçar a campanha.

O objetivo principal da campanha é de sensibilizar as pessoas para o respeito pelos direitos da Comunidade LBGT. De acordo com Samory, dado aos últimos acontecimentos que pôs a temática na discussão pública, a campanha tem atingido o seu objetivo, mas diz que ainda existe discriminação no país.

“No âmbito da campanha tem havido manifestações de jovens LGBT que falam sobretudo da discriminação nos serviços de saúde e na polícia. Nos últimos dias verificou-se que temos que trabalhar afincadamente em dar conhecimentos às pessoas da realidade dos jovens cabo-verdianos que sofrem de discriminação. Neste sentido posso dizer que a homofobia existe sim e é real”, salienta.

Questionado sobre que políticas públicas podem ser levadas a cabo para fazer face ao preconceito, Samory diz que passa sobretudo pela “educação”, “formação” e “sensibilização”. “Somos todos livres e iguais”, acentua.

No que diz respeito à dimensão da comunidade LGBT no país, a mesma fonte afiança que não existem dados oficiais. “O que se diz internacionalmente é que cerca de 10% a 20 % da população pertence à comunidade LGBT. Então podemos verificar que se é 10%, se somos 500 mil habitantes, cerca de 50 mil é da comunidade LGBT, se é 20 % um pouco mais. Mesmo que houvesse um homossexual em Cabo Verde e se sofresse de preconceito ou homofobia era suficiente para trabalharmos neste sentido de engajar as pessoas para a aceitação e respeito".

Respeitar as opções de cada pessoa

Sasha Montez (nome fictício) faz parte dessa percentagem e desde que assumiu a sua orientação sexual que sente na pele o que é ser discriminado.

O jovem considera Cabo Verde um país homofóbico, mas realça que a discriminação contra a comunidade LGBT é um problema global que está longe de ser colmatado.

“O mundo é efeito de ideias, opiniões, formas de pensar e agir diferentes (…). No meu ver, o mundo já tem problemas que cheguem. Ao invés de estarmos a perder tempo em opinar sobre a vida e as escolhas dos outros, devíamos era estar mais ativos na luta contra flagelos que têm aumentado na sociedade”, diz revoltado.

Questionado sobre que medidas devem ser tomadas para combater o preconceito em relação à comunidade LGBT, Sasha Montez diz: “Honestamente, acho que depende da consciência de cada um. Devemos respeitar as escolhas e opções de cada pessoa quer seja da comunidade LGBT ou não”.