A problemática do abuso sexual no país é tão complexa, existindo várias dimensões que têm de ser analisadas com cuidado e que não é possível enquadrar num único estudo, afirmou a da presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania.

Zaida Morais de Freitas, fez essas considerações hoje, na ilha do Fogo, no final da apresentação do estudo sobre “o perfil dos condenados por crimes sexuais contra menores: conhecer para melhor intervir”, indicando que a Comissão já deu o pontapé de saída com este estudo relacionado com o perfil dos abusadores, porque, segundo explicou, até então os estudos realizados tinham enfoque nas vítimas.

“Ora, se há vítimas é porque há agressores, e esta é uma dimensão extremamente importante que carece de análise cuidada”, observou.

Zaida Freitas considera que os fatores culturais são de extrema importância e devem ser analisados, mas é uma situação que tem de ser muito bem pensada.

Entretanto, lembrou que Cabo Verde já dispõe de um plano de combate a abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, que tem várias diretrizes entre as quais a dimensão de prevenção da criança para que ela fique melhor protegida de possíveis agressores, sendo, no entanto, necessário trabalhar com os professores, a família, para que possam dar continuidade e estar melhor capacitados para fazer as denúncias.

O estudo apresentado hoje na ilha do Fogo, foi feito em finais de 2016 e abrangeu todos os estabelecimentos prisionais do país com a finalidade de conhecer as maiores características dos indivíduos que se encontravam em situação de reclusão, para que numa perspetiva de intervenção e de prevenção se propor medidas e algumas recomendações.

Segundo a presidente da CNDHC, não existe um perfil específico para o agressor, que pode ser qualquer pessoa, e que de acordo com dados do estudo muitas vezes há essa ideia de que o agressor é o desconhecido e trabalha-se as crianças no sentido de não falar com estranhos, quando grande parte dos abusadores são pessoas de relação de confiança da criança, o vizinho, razão por que esta alerta é importante.

Muitos agressores, segundo o estudo, foram vítimas durante a fase de criança e adolescência, e muitas vítimas de abuso sexual, pelo facto de serem homens tem dificuldades em falar desta situação, disse a presidente da CNDHC, sublinhando que muitas vieram de famílias complicadas o que terá contribuído para a prática destes crimes.

Questão relacionada com a inexistência de um serviço de reinserção social dos reclusos de uma forma geral e dos relacionados com crimes de agressão sexual e a aplicação de penas que em média se aproxima do limite mínimo, animou o debate com a participação da juíza criminal e da procuradora da República do tribunal da comarca a darem as suas contribuições.

A procuradora Vera Nogueira compartilhou a ideia defendida pelo professor Pedro Pires, sobre a inexistência de um serviço de reinserção social no estabelecimento prisional da ilha do Fogo e nem o devido acompanhamento dos presos que trabalham no exterior e a fiscalização dos que estão em liberdade condicional.

Sobre esta questão em particular, a responsável da CNDHC disse que o país tem esta fragilidade de reinserção social e há necessidade de se fazer uma aposta nesta matéria para levar o indivíduo a tomar consciência do crime que cometeu e dar-lhe oportunidade para que ele possa reabilitar-se.

Explicou que a CNDHC está a colaborar com a Direção dos Serviços Prisionais, e a trabalhar no programa de intervenção, sendo que a primeira fase se destina apenas aos condenados por crimes de abuso sexual que ainda estão em situação de reclusão, e que para a fase posterior vai-se preparar técnicos de reinserção para aplicar esta metodologia a outras situações que possam acontecer.

Depois de São Filipe, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania apresenta quarta-feira na ilha Brava o mesmo estudo sobre “o perfil dos condenados por crimes sexuais contra menores: conhecer para melhor intervir”.