Presidente da CNDHC diz que questão de abuso sexual no país é tão complexa que exige análise muito cuidada

Zaida Morais de Freitas, fez essas considerações hoje, na ilha do Fogo, no final da apresentação do estudo sobre “o perfil dos condenados por crimes sexuais contra menores: conhecer para melhor intervir”.

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créditos: Foto@Expresso das Ilhas

A problemática do abuso sexual no país é tão complexa, existindo várias dimensões que têm de ser analisadas com cuidado e que não é possível enquadrar num único estudo, afirmou a da presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania.

Zaida Morais de Freitas, fez essas considerações hoje, na ilha do Fogo, no final da apresentação do estudo sobre “o perfil dos condenados por crimes sexuais contra menores: conhecer para melhor intervir”, indicando que a Comissão já deu o pontapé de saída com este estudo relacionado com o perfil dos abusadores, porque, segundo explicou, até então os estudos realizados tinham enfoque nas vítimas.

“Ora, se há vítimas é porque há agressores, e esta é uma dimensão extremamente importante que carece de análise cuidada”, observou.

Zaida Freitas considera que os fatores culturais são de extrema importância e devem ser analisados, mas é uma situação que tem de ser muito bem pensada.

Entretanto, lembrou que Cabo Verde já dispõe de um plano de combate a abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes, que tem várias diretrizes entre as quais a dimensão de prevenção da criança para que ela fique melhor protegida de possíveis agressores, sendo, no entanto, necessário trabalhar com os professores, a família, para que possam dar continuidade e estar melhor capacitados para fazer as denúncias.

O estudo apresentado hoje na ilha do Fogo, foi feito em finais de 2016 e abrangeu todos os estabelecimentos prisionais do país com a finalidade de conhecer as maiores características dos indivíduos que se encontravam em situação de reclusão, para que numa perspetiva de intervenção e de prevenção se propor medidas e algumas recomendações.

Segundo a presidente da CNDHC, não existe um perfil específico para o agressor, que pode ser qualquer pessoa, e que de acordo com dados do estudo muitas vezes há essa ideia de que o agressor é o desconhecido e trabalha-se as crianças no sentido de não falar com estranhos, quando grande parte dos abusadores são pessoas de relação de confiança da criança, o vizinho, razão por que esta alerta é importante.

Muitos agressores, segundo o estudo, foram vítimas durante a fase de criança e adolescência, e muitas vítimas de abuso sexual, pelo facto de serem homens tem dificuldades em falar desta situação, disse a presidente da CNDHC, sublinhando que muitas vieram de famílias complicadas o que terá contribuído para a prática destes crimes.

Questão relacionada com a inexistência de um serviço de reinserção social dos reclusos de uma forma geral e dos relacionados com crimes de agressão sexual e a aplicação de penas que em média se aproxima do limite mínimo, animou o debate com a participação da juíza criminal e da procuradora da República do tribunal da comarca a darem as suas contribuições.

A procuradora Vera Nogueira compartilhou a ideia defendida pelo professor Pedro Pires, sobre a inexistência de um serviço de reinserção social no estabelecimento prisional da ilha do Fogo e nem o devido acompanhamento dos presos que trabalham no exterior e a fiscalização dos que estão em liberdade condicional.

Sobre esta questão em particular, a responsável da CNDHC disse que o país tem esta fragilidade de reinserção social e há necessidade de se fazer uma aposta nesta matéria para levar o indivíduo a tomar consciência do crime que cometeu e dar-lhe oportunidade para que ele possa reabilitar-se.

Explicou que a CNDHC está a colaborar com a Direção dos Serviços Prisionais, e a trabalhar no programa de intervenção, sendo que a primeira fase se destina apenas aos condenados por crimes de abuso sexual que ainda estão em situação de reclusão, e que para a fase posterior vai-se preparar técnicos de reinserção para aplicar esta metodologia a outras situações que possam acontecer.

Depois de São Filipe, a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania apresenta quarta-feira na ilha Brava o mesmo estudo sobre “o perfil dos condenados por crimes sexuais contra menores: conhecer para melhor intervir”.

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