As contribuições dos países para o Fundo Verde Climático de assistência aos países em desenvolvimento e a criação de um mecanismo de compensação às nações que sofram danos por causa de fenómenos climáticos extremos são outros compromissos a que praticamente todos os países do mundo aderiram, mas que demoram a ser cumpridos quatro anos depois da assinatura do Acordo de Paris

A conferência acontece a praticamente um mês da entrada em vigor do Acordo de Paris, marcada para 2020, ano em que os países signatários devem apresentar medidas concretas para limitar o aumento da temperatura global e novas metas para conter as suas emissões carbónicas.

O ano ainda nem começou, mas já se antevê incerto quanto aos resultados, sabendo-se que um dos principais golpes no consenso, a saída anunciada do acordo de um dos maiores poluidores, os Estados Unidos, está marcada para o mês de novembro de 2020, um dia depois das eleições que poderão ditar a reeleição do Presidente negacionista, Donald J. Trump.

Da parte da União Europeia, a presidente da Comissão, Usula von der Leyen, deverá apresentar em Madrid um "Pacto Verde Europeu" para que até os estados mais recalcitrantes se comprometam a atingir a neutralidade carbónica em 2050, um objetivo já professado por países como Portugal, mas a que resistem Hungria, Polónia e República Checa.

Por enquanto, a meta traçada é reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 40% até 2030, mas o Parlamento Europeu, no qual os partidos ambientalistas reforçaram a presença nas últimas eleições, deu o sinal de declarar a existência de uma "emergência climática" e apelando aos estados-membros para atuarem em conformidade.

Uma das questões centrais e que poderá obrigar a maratonas negociais madrugada dentro é a criação de um mercado global de licenças de emissões carbónicas, que não existe e que atualmente é uma manta regional fragmentada de venda e troca de licenças para poluir.

Falta um preço uniformizado a aplicar às emissões, que pode variar entre os 29 euros por tonelada praticados na União Europeia, 17 dólares no estado norte-americano da Califórnia ou sete cêntimos na Polónia.

Segundo a estimativa do Banco Mundial, só 20% das emissões mundiais estão cobertas por este sistema, cujo princípio básico é que uma empresa ou um país que emite mais pode comprar o direito a outro que emite menos, ou um país pode adquirir mais licenças de emissões financiando projetos para reduzir emissões em países em desenvolvimento.

Atualmente, o sistema permite outra perversão, a chamada "dupla contagem", em que uma tonelada de emissões entra nas contas quer do comprador quer do vendedor, levando a que, na realidade, seja falseado o resultado global: conta-se mais do que se reduz na realidade.

Outra das questões é a aplicação de um mecanismo que compense países que sofram danos e perdas atribuíveis às alterações climáticas, o chamado Mecanismo de Varsóvia.

Quanto às contribuições nacionais para o Fundo Climático Verde, destinado a apoiar e financiar a transição para energia limpa e a redução de emissões nos países em desenvolvimento, trata-se de um compromisso assumido no Acordo de Paris que poderá ter de atingir 300 mil milhões de dólares anuais, segundo estimativas de organizações não-governamentais ligadas ao ambiente.

Outro dos compromissos assumidos em Paris diz respeito ao Fundo Verde Climático, para o qual os países desenvolvidos prometeram 100 mil milhões de euros anuais, mas que ainda está longe de ser atingido.

As organizações ambientalistas insistem que se devem arranjar formas de financiamento novas, apostando na aplicação de impostos às atividades poluentes e aos combustíveis fósseis.

Num documento divulgado na quinta-feira, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico apelou aos países doadores para que acabem com a "falta de coerência" entre "as suas atividades internacionais e os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris".

"As regras básicas do jogo do sistema de desenvolvimento internacional não consideram o clima como uma dimensão integral do desenvolvimento sustentável", assinalou a organização.

Do lado da ciência, o sentido de emergência é claro: os mais recentes relatórios do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas apontam um cenário já irreversível de subida de temperatura global, subida dos níveis dos oceanos e uma cascata de efeitos combinados que significam catástrofes ambientais nas próximas décadas.

Para cumprir o objetivo definido em Paris em 2015, de limitar o aumento da temperatura global face aos níveis pré-industriais até 2100, será necessária uma redução anual de 7,6% das emissões de dióxido de carbono, segundo os últimos dados das Nações Unidas.

A par da COP25, organizações não governamentais e da sociedade civil promovem uma agenda paralela de atividades, nas quais pontua a presença da ativista sueca Greta Thunberg, o rosto de um movimento mundial protagonizado por muitos estudantes - em greves às aulas pelo clima - de contestação e exigência de respostas aos líderes mundiais.

A cimeira começa na segunda-feira e tem conclusão prevista para dia 12 de dezembro. Portugal, através do primeiro-ministro, António Costa, será um dos poucos países a intervir na sessão inicial, com uma declaração sobre os compromissos nacionais.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, acompanha o primeiro-ministro no início da COP25 mas só voltará a falar perante o plenário na segunda fase das declarações nacionais, que começa no dia 10.

A conferência é presidida pelo Chile, que ia ser o país anfitrião, mas recuou devido ao clima de contestação social, aceitando a oferta de Espanha para receber a COP25.

No ano que vem, a COP26 está prevista para Glasgow, na Escócia.

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