O responsável fez essa consideração ao presidir o ateliê de validação do Plano Estratégico Nacional para o Controlo do Tabaco – Cabo Verde (2019 – 2023), que decorre na Cidade da Praia.

O impacto desses resultados, segundo o a mesma fonte, destaca-se na adequação de políticas fiscais nacionais sobre os produtos do tabaco, conforme as diretrizes do artigo sexto da Convenção Quadro para o Controlo do Tabaco e do Conselho de Ministros dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) de dezembro de 2017.

A Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco (CQCT) foi o primeiro tratado internacional negociado sob as orientações da OMS, representando um marco fundamental na história da saúde pública a nível mundial.

Acrescentou ainda o início do processo de adesão de Cabo Verde ao protocolo para o protocolo do comércio ilícito do tabaco, que entrou em vigor em outubro de 2018, enquanto tratado internacional que complementa e expande o artigo 15 de Convenção Quadro.

“Nesta senda, ao cumprir os objetivos gerais, Cabo Verde estabeleceu o seu mecanismo nacional de coordenação multissetorial de implementação da convenção, desenvolveu o seu projeto legislativo que regula a implementação da Convenção Quadro e criou o Plano Estratégico Nacional para o controlo do tabaco”, notou.

Por isso, considerou que o País deu um “salto qualitativo” de “grande porte” rumo à materialização da visão deste plano estratégico, que prevê a eliminação da epidemia de tabaco a meio prazo, conforme os critérios da OMS.

“Este resultado demonstra o engajamento vigoroso do Governo de Cabo Verde no controlo de tabaco, porto que passa a ser um país de referência a nível da região africana na implementação da Convenção Quadro”, sintetizou Mariano Salazar Castellon.

Não obstante esses ganhos, a mesma fonte alertou para o facto de o País “continuar muito dependente” de assistência internacional nas áreas técnica e financeira, sendo que, por isso, conforme Mariano Salazar Castellon, Cabo Verde “vai precisar de reforço” para “aprimorar o sistema de vigilância, sensibilizar a sociedade civil, mobilizar os recursos internos e controlar a publicidade” das indústrias de tabaco.

Aprovada por unanimidade em maio de 2003, na Assembleia Mundial da Saúde, a CQCT entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005 e desde então, tornou-se um dos tratados mais rápidos e amplamente adotados na história das Nações Unidas.

Em 2018, é ratificado por 181 partes, sendo que Cabo Verde fez a sua ratificação em 2003.