O documento foi rubricado durante a cerimónia de apresentação do programa das comemorações dos 35 anos das Aldeias Infantis SOS em Cabo Verde, pelo diretor nacional, Dionísio Pereira, e pela secretária-geral da Assembleia nacional, Marlene Dias, na presença do presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos.

Tem por objetivo a cooperação em matéria legislativa e a implementação de políticas sociais, visando o desenvolvimento e a execução conjunta de projetos e programas em prol da efetividade dos direitos das crianças e da sua proteção, bem como o reforço das famílias e dos direitos liberdades e garantias das crianças e jovens em Cabo Verde.

Segundo o diretor nacional das Aldeias SOS, a assinatura desse protocolo apenas formaliza a parceria existente há muito tempo e nos diversos níveis.

“Portanto, esta assinatura vem simplesmente confirmar aquilo que na prática já vinha acontecendo e dá garantia que daquilo que nos foi assegurado vai ser efetivado”, disse Dionísio Pereira, fazendo alusão aos trabalhos conjuntos e de todo apoio que o presidente da Assembleia tem demonstrado ao longo dos tempos.

Dionísio Pereira adiantou que toda a equipa das Aldeias SOS está engajada, esperando a partir de agora contar com os apoios da casa parlamentar, das comissões especializadas na responsabilização daqueles que não têm cumprido plenamente as suas responsabilidades.

“Nos contamos com o engajamento usual dessa casa, agora também através deste acordo para que quanto antes possamos começar a fazer discussões temáticas, apoiando-se nas comissões especializadas que já nos são familiares e nós acreditamos que na verdade, juntos, através de uma agenda colaborativa, será possível cronometrar todas as ações, tendo em vista a aprovação da lei”, indicou.

Por seu lado, o presidente da Assembleia Nacional disse à Inforpress que esse debate para aprofundar o quadro legislativo de responsabilidade parental já foi iniciado, ainda que informalmente, devendo nos próximos tempos passar para as discussões na casa parlamentar.

“Esse debate de se aprofundar um quadro legislativo de responsabilização parental, seja da mãe como do pai, com relação aos seus deveres para o amparo da criança é fundamental. É uma lei que não existe no nosso quadro legislativo, e estou em crer que antes das férias parlamentares podemos estar a discutir esta que será mais uma inovação no quadro do debate de uma questão que é fundamental para a sociedade cabo-verdiana”, salientou.

O protocolo tem a duração de três anos e prevê o envolvimento das partes na organização do parlamento infantojuvenil a nível nacional, como forma de fomentar a participação política das crianças e garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo.

Sob o lema “Cuidemos dos nossos filhos”, as Aldeias SOS celebram, em outubro desde ano, 35 anos da sua existência em Cabo Verde, trabalhando na promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, e, sobretudo, daqueles que perderam os cuidados parentais.

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