“Questões de igualdade de género dos programas do Governo estão cegos nos OE”, afirma especialista

A especialista em género e fiscalização orçamental, Raquel Cremades, considerou, no Mindelo, que as questões de género em Cabo Verde estão “bem defendias” nos programas do Governo, mas se encontram “cegos” nos Orçamentos do Estado.
créditos: Inforpress

Ao segundo de três dias de umas jornadas de formação em fiscalização orçamental, com enfoque no género, que decorre no Mindelo até sexta-feira, 17, Raquel Cremades, que falava à Inforpress, explicou que esta “cegueira de género” na planificação e orçamentação “tem dificultado a execução prática” dos programas traçados na planificação estratégica de desenvolvimento sustentável.

“Até este momento, o Orçamento do Estado contempla apenas um programa específico para a questão de género em Cabo Verde” , afirmou a especialista, que considerou que estas questões devem ser analisadas “transversalmente e integradas em todos os programas sectoriais para o desenvolvimento”, nomeadamente na educação, saúde e emprego.

É neste ponto que surge, segundo a especialista, a importância desta formação destinada a deputados e técnicos parlamentares e outros parceiros nacionais sobre a orçamentação sensível ao género, com vista a influenciar a planificação estratégica e a orçamentação anual do Estado e monitorizar a implementação ao longo de sua execução.

Assim como o programa do Governo incluem "muito claramente", considerou, as prioridades de género nas várias áreas como a saúde, educação, infraestrutura, no sistema iniciais de cuidados, no emprego e na economia, quer-se dar ferramentas para que estas questões passem também a ter “primazia” nos programas orçamentais e finalmente no Orçamento do Estado.

Raquel Cremandes considerou que Cabo Verde tem um sistema financeiro “amigável” para se fazer esta integração de abordagem de género, uma vez que incorpora um orçamento planificado, donde se pode fazer alocação entre o Programa do Governo versus Orçamento do Estado.

Um “passo significativo” que permite, segundo a especialista, a correção desta "cegueira" em relação às questões de igualdade de modo a clarificá-los para se conseguir atingir os objetivos programados em cada sector e “promover o equilíbrio” entre a participação de homens e mulheres no desenvolvimento sustentável do país, bem como o seguimento e fiscalização das despesas públicas.

A formação de três dias é promovida pela Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMPCV), com apoio do projeto reforço das competências técnicas e funcionais das instituições superiores de controlo, parlamentos nacionais e sociedade civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor‐Leste (Pro PALOP‐TL ISC).

A mesma é financiada pela União Europeia e administrado pelo Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento ( PNUD).

Além da RMPCV, participam da formação a Comissão Especializada de Orçamento e Finanças (CEFO), técnicos parlamentares que trabalham com as duas entidades, o Instituo Cabo‐verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), a Direção Nacional do Planeamento (DNP), Direção-geral da Inclusão Social, Organização das Nações Unidas das Mulheres (ONU-Mulheres) e a Câmara Municipal de São Vicente.

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