Estudo sobre cuidados de saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência e VIH recomendam melhorias no atendimento

O Estudo sobre acesso aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva das mulheres com deficiência e VIH apresentado ontem, 5, recomenda ao Governo, à sociedade civil e organizações, melhorias no atendimento, informação e direito à saúde.
créditos: Inforpress

Estas recomendações foram apresentadas pela responsável do Centro de Investigação e Formação em Género e Família (CIGEF), , no âmbito da socialização dos “Estudos de Acesso aos Cuidados de Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres com Deficiência e VIH”, fruto de denuncias feitas em 2016 junto da CEDAW.

Segundo Clementina Furtado, o estudo efetuado na ilha de Santiago, à excepção do concelho de São Domingos, tendo sido entrevistadas 30 mulheres deficientes e 13 com VIH, dos 22 a 80 anos, demonstra os constrangimentos a nível de acesso às consultas e aos medicamentos, informações e atendimento personalizado.

“Constatamos que em termos de leis voltadas para mulheres deficientes que o país está muito bem servido, mas que a prática é de longe constrangedora, pelo que é preciso haver reformas em alguns setores, inclusive na melhoria da monitorização e responsabilização dos que violam a lei”, disse.

Conforme a investigadora e professora da Uni-CV, algumas violações se verificam com os profissionais de saúde no que tange a receitas sem carimbo, proibição de realizar consultas se não se explicar ao servente de serviço na porta o porquê da isenção, direito a privacidade e sigilo médico, esterilização forçada e sem direito a decisão da sua vida e maternidade.

O maior flagrante constatado, sublinhou, tem a ver com barreiras de comunicação em que as mulheres com problemas auditivas necessitam de um terceiro para explicar o seu problema ao médico, visto que no hospital não existe um tradutor a este nível, assim com os deficientes motoras que têm problemas de fazer consultas de ginecologia se não houver alguém que os carregue para a marquesa.

Neste caso, a recomendação do estudo vai no sentido de se proporcionar no país, tratamento equitativo e ajustado às necessidades específicas e direito a serviços e atendimento de qualidade e centrado nas pessoas e suas necessidades, ou seja, atendimento humanizado.

Para melhorar o sistema o estudo insta a uma identificação e propostas de medidas que promovam a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde sexual e reprodutiva prestados às mulheres com deficiência e VIH, assim como a eliminação de qualquer prática institucional e/ou profissional discriminatória ou estigmatizante.

A capacitação de profissionais afim de poderem atender mulheres com necessidades específicas, bem como a adoção dos profissionais de materiais e recursos necessários adequando os serviços às suas reais necessidades, constam também das recomendações do estudo apresentado hoje.

O ateliê de socialização dos “Estudos de Acesso aos Cuidados de Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres com Deficiência e VIH” foi realizado pelo Centro de Investigação e Formação em Género e Família (CIGEF) da Uni-CV em parceria com o Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e a ONU Mulheres.

O estudo em apreço foi lançado em 2016, após a denúncia da Associação Cabo-verdiana de Promoção e Inclusão das Mulheres com Deficiência (APIMUD), segundo as quais mulheres cegas teriam sido esterilizadas sem aviso prévio nem consentimento.

Esta denúncia levou o Comité para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) a chamar a atenção do Estado para melhorar a informação e conhecimento sobre a situação das mulheres com deficiência visual no acesso à saúde sexual e reprodutiva.

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