Igreja Católica angolana recusa tratar aborto com “superficialidade”

A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) considerou hoje o aborto, tema retomado com a revisão do código penal angolano, uma questão "tão complexa e delicada" que, ao ser "tratada com superficialidade", coloca "em perigo os fundamentos humanos".

A posição foi expressa na abertura da segunda assembleia ordinária da CEAST, que decorre em Luanda, até o dia 23 de outubro, pelo arcebispo e presidente, Filomeno Vieira Dias, que afirmou que para a Igreja Católica não interessa entrar em competições ideológicas, defendendo antes "a promoção do homem".

"A nossa posição sobre isso é bem conhecida. É uma questão tão complexa e delicada que tratada com superficialidade põe em perigo os fundamentos humanos e morais da nossa civilização", afirmou hoje o arcebispo de Luanda.

"Não somos contra a ciência e o seu progresso (…) o que queremos é que a ciência esteja ao serviço do bem integral do homem. Não é, portanto, uma questão de parar ou dificultar o caminho da ciência, ou a liberdade das pessoas e dos indivíduos, mas de orientá-los para que não percam de vista o valor e a dignidade de todo o ser humano", apontou ainda.

Para o presidente da CEAST, a Igreja Católica "não é insensível ou indiferente" diante de uma "série de fatores psicológicos e legais" invocados "por uma certa corrente de pensamento a este respeito".

"Mas, da nossa parte, o que há é amor sincero para cada mulher e para cada homem", disse.

Na sua intervenção, o líder dos bispos angolanos disse igualmente que a CEAST continua preocupada com a solidez das famílias, a seriedade e consistência da ação educacional.

"Por isso, não nos cansamos de insistir na promoção de uma política familiar e adoção de medidas que permitam aos jovens projetar um futuro e assumir compromissos de longo prazo", alertou.

Olhando para a vida interna da Igreja Católica em Angola, Filomeno Vieira Dias assinalou que durante esta segunda assembleia ordinária, a CEAST vai debruçar-se sobre o seu diretório pastoral e a "urgente necessidade do funcionamento dos tribunais eclesiásticos".

Referiu ainda a "criação da prometida floresta ‘Laudato Si' na diocese do Namibe” como expressão da atenção da Igreja com a natureza e do seu desejo de “despertar a sensibilidade da sociedade para as questões ambientais".

Apelou a uma igreja "mais próxima dos pobres e com eles solidária”, com “iniciativas concretas dirigidas a este segmento da população".

"Devemos identificar nas nossas dioceses ambientes, situações e grupos alvo, isto é onde, com quem, o quê e como, estabelecer datas, metas e avaliar depois os resultados e não ficando na mera enunciação, na simples programação, Igreja portanto com gestos e atos concretos que transmitam uma esperança que alimenta a vida", rematou.

Em junho último, os deputados ao parlamento angolano voltaram atrás na decisão de criminalização total do aborto, aprovada em março, e a nova proposta do Código Penal, que ainda aguarda votação na Assembleia Nacional, repôs algumas exceções.

Em causa está a penalização do aborto prevista no artigo 156.º do novo Código Penal, que não constava na primeira versão do documento levado à Assembleia Nacional. Essa alteração levaria à proibição total da prática do aborto em Angola, mesmo em casos de orientação médica ou violação, o que provocou, em março, vários protestos da sociedade civil angolana.

Os deputados decidiram repor o artigo 158.º da proposta de Código Penal, referente às suas exceções (aborto), que passam a ser aplicadas sempre que se comprovar que a vida da mãe está em perigo, por má formação do feto e em casos de violação e de relações de incesto.

Além disso foi definida, nesta proposta, uma "redução da moldura penal" no caso da criminalização, ainda não revelada.

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