CAI: Cabo Verde com mais de 100 casos pendentes de pedidos de Adoção Internacional

O Conselho de Adoção Internacional de Cabo Verde (CAI) suspendeu o pedido de adoção internacional, pois neste momento depara-se com mais de 120 pedidos pendentes, revelou hoje o presidente do CAI.
créditos: Inforpress

Luís Landim apresentou este dado à imprensa, à margem de uma formação sobre funcionamento prático da Convenção de Haia de 1993, sobre a proteção das crianças e a cooperação em matéria da adoção internacional, que acontece hoje, na Cidade da Praia.

Esta acção, uma iniciativa da Procuradoria Geral da República em parceria com a UNICEF, destinada aos magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, técnicos do Conselho para a Adoção Internacional da UNICEF e do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescentes, é uma preparação para o workshop que acontece esta sexta-feira, sobre a Adoção Internacional.

Segundo o presidente do CAI, Cabo Verde retificou a Convenção de Haia de 1993 em 2009 e um ano depois entrou em vigor e, a partir dali uma lei nacional designou a Procuradoria Geral da República como a entidade central que monitora todo o processo de adoção, através do Conselho de Adoção Internacional.

Conforme indicou, a adoção internacional é o último recurso para a criança, pois antes é preciso procurar todas as soluções nacionais como adoção nacional ou casas de abrigo para que essas crianças cresçam num ambiente familiar.

Segundo a fonte, antes de Cabo Verde retificar essa convenção, várias pessoas individuais recorriam ao processo de adoção de “forma ilegal”, induzindo as famílias vulneráveis a ceder os seus filhos e neste processo os pais perdiam o rastro da criança.

“Adoção corta todos os laços com as famílias biológicas, a criança perde os apelidos dos pais e os pais adotivos não têm obrigação de continuar a informar os pais biológicos sobre o estado da criança e em Cabo Verde os pais pensavam que os filhos iam para depois voltar”, disse, realçando que nesse processo há sempre “pessoas sem escrúpulos” que levam os pais a fazerem coisas fora da convenção.

Mas essa convenção, assegurou, veio garantir que o processo decorra com transparência e legalidade, uma vez que, há casos de crianças que “são traficadas para prostituição, tráfico de órgãos ou para trabalho forçado”.

Luís Landim informou ainda que há muitos candidatos nacionais à espera de adoção, mas também há muitos pedidos de estrangeiros pendentes.

“Com o funcionamento do CAI, nós avisamos todas as entidades centrais dos países estrangeiros para suspenderem mais pedidos, porque temos uma lista de 120 pedidos pendentes, mas acontece que temos que ter crianças disponíveis (…) e as pessoas estão à espera, mas vamos ter que analisar”, enfatizou.

Com a Convenção, o processo de adoção é tratado entre os Estados dos países, isto é, a autoridade central do país relaciona-se diretamente com o Secretário do Estado do país do adotante e não há intervenção direta de advogados e de outros intermediários.

Antes de proceder à entrega da criança para adoção internacional, explicou, o CAI prepara a criança para esse processo, faz o inquérito social para ver se de facto não há outra solução para essa criança, pois trata-se de um país diferente, cultura e realidade diferentes daquela em que a criança está habituada.

O Workshop sobre a Adoção Internacional, que acontece esta sexta-feira, vai apresentar a experiência dos Estados que recebem as crianças, como se processa o procedimento após adoção, experiência de Cabo Verde e desmistificação sobre esse tabu de adoção.

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